Câmara de Viseu aprova descontos no IMI para 8000 famílias com filhos

Bolsas de estudo para filhos de famílias numerosas no Ensino Superior e refeições escolares gratuitas para o 3º filho foram também aprovadas

A Câmara Municipal de Viseu aprovou esta quinta-feira descontos no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias com 2 ou mais filhos a cargo, no concelho.

Na prática, as famílias com 2 filhos a cargo passarão a beneficiar de uma redução de 15% no IMI e todas as famílias com 3 ou mais filhos dependentes de um minimização de 20%.

Viseu torna-se assim dos primeiros municípios do país a aplicar reduções de IMI para famílias com filhos, ao abrigo das possibilidades que a Lei do Orçamento de Estado deste ano prevê para a fiscalidade da Administração Local.

“Esta medida poderá beneficiar 8000 agregados familiares em Viseu, representando um investimento de mais de 300 mil euros do Orçamento Municipal”, refere o Presidente da Câmara.

O desconto aplica-se às habitações próprias e permanentes, e que sejam coincidentes com o domicílio fiscal dos titulares. O pedido de redução poderá ser feito dentro de poucos dias.

A iniciativa insere-se no pacote de 20 medidas de estimulo à natalidade e apoio às famílias numerosas no concelho de Viseu, apresentado em março passado pelo Presidente da Câmara, Almeida Henriques.

“A implementação deste pacote de medidas teve hoje um forte empurrão”, destacou o autarca. Para além da medida de redução do IMI, a Câmara aprovou ainda a gratuitidade de refeições escolares a partir do 3º filho no Pré-Escolar e no Ensino Básico, assim como 20 bolsas de estudo para filhos de famílias numerosas e carenciadas que frequentem o Ensino Superior. Pelo menos 12 destas bolsas serão destinadas a famílias numerosas (com 3 ou mais filhos).

“O Município de Viseu está na vanguarda das políticas amigas das famílias e da natalidade, em resposta àquele que é o problema estrutural número 1 do país: a crise da natalidade. Estamos a fomentar em Viseu a qualidade de vida das famílias com filhos e um ambiente propício ao crescimento demográfico”, avança o autarca.

“Vários inquéritos demonstram que há um diferencial entre a natalidade real e a natalidade desejada, o que significa que os portugueses, tal como os viseenses, desejam ter mais filhos, mas precisam de melhores condições”, explica.

Almeida Henriques justifica ainda que a medida se insere numa lógica social redistributiva dos recursos municipais, com base em “políticas com sentido”. “A promoção da natalidade e o apoio às famílias são hoje políticas com sentido. Esta é uma prioridade prática na devolução dos recursos municipais à comunidade, que resulta de uma boa gestão financeira”, conclui.

Portugal é hoje o país da União Europeia com menor índice de natalidade (cerca de 1,2 filhos por casal) e é o 6º país mais envelhecido do mundo.