Viseu aprova novo tarifário de água amigo das famílias e das empresas
Famílias carenciadas beneficiam de todo o consumo de água ao escalão mais baixo e são isentas de taxas fixas. Famílias numerosas ganham escalões de consumo mais favoráveis
A Câmara Municipal de Viseu aprovou hoje, para consulta pública imediata, o projeto de um novo tarifário de água e saneamento das Águas de Viseu. No mês de Junho deverá ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
Tendo na sua base a necessidade de adaptar o tarifário a alterações legais e a recomendações da Entidade Reguladora (ERSAR), o Município de Viseu aproveita a reforma para promover uma política social e inclusiva nos preços da água.
O novo tarifário das Águas de Viseu introduz um tarifário social para famílias carenciadas, que passam a beneficiar de um preço de água mais reduzido e da isenção de taxas fixas (“contadores”). Em particular, estas famílias passam a beneficiar de todo o consumo de água ao escalão de preço mais baixo, com o limite de 25 metros cúbicos por mês, o que compara com o teto de 5 metros cúbicos do atual tarifário.
O novo regulamento de preços introduz ainda um tarifário especial para famílias numerosas, medida incluída no pacote municipal de incentivos à natalidade e de apoio às famílias. A partir de cinco elementos por agregado, as famílias passam a beneficiar de um acréscimo de 3 metros cúbicos em cada escalão e por pessoa, vendo a sua fatura de água e saneamento desagravada.
Para o Presidente da Câmara, Almeida Henriques, “cumprimos a palavra dada e inovamos numa política social ativa e desembaraçada. Introduzimos neste novo tarifário princípios de inclusão e sensibilidade social, beneficiando quem menos pode e apoiando as famílias. A ‘Melhor Cidade para Viver’ tem de ser uma cidade amiga das famílias.”
O Presidente da Câmara destaca ainda a maior justiça e transparência do novo tarifário com a introdução do preço progressivo. “Antes pagávamos a fatura da água sempre ao preço do escalão mais alto de consumo. Não é justo. A água passa a ter um preço progressivo e será paga ao preço do respetivo escalão de consumo”, explica.
Por recomendação da ERSAR, o número de escalões foi reduzido de 6 para 4, salvaguardando-se todavia os interesses dos munícipes. A generalidade dos clientes domésticos das Águas de Viseu (até um consumo de 30 metros cúbicos) verá a sua fatura mantida ou até reduzida. Em contrapartida, consumos domésticos gigantescos e anormalmente elevados serão penalizados. São os casos de clientes com piscinas ou grandes extensões de relvados para rega.
Para Almeida Henriques, “as famílias que menos podem pagarão menos e as famílias mais numerosas pagarão também menos, mas as famílias que mais podem e que apresentam consumos anormalmente elevados deverão pagar mais. Quem tiver uma piscina em casa e quiser enchê-la com água tratada poderá pagar seguramente um pouco mais, ajudando a compensar a política social do Município”.
Esta política de diferenciação de preços contribui para a sustentabilidade das Águas de Viseu e para a manutenção do nível global de receitas.
O novo tarifário visou ainda proteger e salvaguardar os idosos, sobretudo dos que vivem sós. Consumos de 5, 6, 7 ou 8 metros cúbicos verão a sua fatura reduzida. “São cêntimos, mas são cêntimos que constituem uma garantia de proteção dos mais frágeis”, defende o Presidente da Câmara.
O projeto de novo tarifário evidencia ainda a preocupação em defender a atividade económica local. “Quem mais precisa de água para a sua atividade e para produzir riqueza será protegido. Os principais consumidores poderão até sentir uma redução. São os casos da restauração e da indústria agroalimentar”, explicou Almeida Henriques. “Nesta mudança, Viseu será também amiga da economia e das empresas.”
