Município
de Vouzela promove ação
de Formação “Contratação Pública e Acessibilidades”
No âmbito do desenvolvimento e concretização do Programa Rampa
(Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), a Câmara Municipal de
Vouzela vai organizar uma ação de formação, com uma duração total de 7 horas,
denominada “Contratação Pública e Acessibilidades”, que irá decorrer nos dias
10 e 17 de maio, das 14h às 17h e 30m, no Auditório Municipal 25 de abril.
A ação de formação tem como público-alvo arquitetos, engenheiros
civis, desenhadores e urbanistas e, como
principais objetivos:
- Perceber o conceito de
acessibilidade;
- Compreender a importância do
desenho universal – “design for all”;
- Reconhecer a hierarquização da
Legislação – acessibilidades;
- Interpretar o Art.º 9.º – D.L.
163/2006 – Instalações, estabelecimentos e espaços circundantes já
existentes – prazos de intervenção;
- Perceber a importância do
“Percurso acessível” – normas técnicas;
- Compreender os problemas
diagnosticados nas auditorias elaboradas aos edifícios de Vouzela e
espaços circundantes;
- Saber aplicar as normas técnicas
que permitem tornar acessíveis os edifícios e espaços circundantes, de
acordo com D.L. 163/2006;
- Indicar soluções técnicas a
implementar num edifício existente de forma a torná-lo acessível – caso
concreto de um edifício diagnosticado nas auditorias aos edifícios de
Vouzela;
- Fatores a ter em conta na
contratação pública, no âmbito das acessibilidades.
A participação é livre e gratuita, devendo os/as interessados/as
fazer a sua inscrição até ao dia 9 de
maio, para o seguinte endereço de correio eletrónico: carla.maia@cm-vouzela.pt, ou através do telefone: 232740740.
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