Projeto de resolução

 O deputado José Rui Cruz, eleito do PS pelo circulo eleitoral de Viseu, conjuntamente com outros deputados do distrito de Castelo Branco e Viseu,  na sequência de trabalho parlamentar que incluiu audições em sede de Comissão de Agricultura e Mar com várias associações de produtores, depois das intempéries de 30 e 31 de maio últimos, coredigiu e subscreveu um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a abertura de avisos para o apoio de candidaturas para instalação de sistemas de anti granizo, ou outros sistemas que sejam comprovadamente eficientes e ambientalmente sustentáveis, na região da Douro Sul e Cova da Beira, de forma a tornar mais resiliente o sector da fruticultura face a fenómenos atmosféricos extremos.

Refere o Projeto de Resolução que “(…) Quase todos os anos se verificam fenómenos atmosféricos extremos, que se manifestam de diversas formas sobre o território e afetando com maior ou (menor) severidade as diversas culturas. De entre estas ocorrências destacam-se as trombas de água, granizo, saraiva, geada, tornados ou outros fenómenos que se abatem sobre as culturas frutas e hortícolas, afetando todo o território nacional com gravosos impactos económicos e financeiros na atividade dos agricultores, colocando por vezes em causa a continuidade da atividade.”

Diz o documento que após as intempéries do ano passado “se viveu uma calamidade no sector, com perda de todo o ano agrícola no sector da fruticultura”, incluindo produtos DOP e IGP como a Maçã da Beira Alta ou a Cereja da Cova da Beira, estimando perdas globais entre 70% a 90% da produção nas regiões sinistradas.

Sendo sobejamente reconhecido o esforço dos produtores na modernização e adoção das melhores técnicas, correspondendo aos desafios das alterações climáticas, pugnam os eleitos pela “contínua aposta de políticas públicas no setor agrícola, em concreto no setor da fruticultura mais exposto às alterações climáticas, políticas que auxiliarão o fomento da coesão territorial”.

Concluem os deputados referindo que “(…) de forma a evitar sinistros nas diversas culturas, fruto de fenómenos meteorológicos extremos, e consequentemente perda do potencial produtivo e abandono das culturas e dos territórios, é crucial dotar o sector de mecanismos inovadores protetores das culturas, como coberturas de telas anti granizo. A implantação de sistemas de cobertura é uma forma eficiente de aliar a constante preocupação dos produtores em reduzir o impacto dos fenómenos adversos e responder às crescentes necessidades de mercado e aos compromissos assumidos.”

O Projeto de Resolução deu entrada no dia 4 de fevereiro de 2021

70 Mil Euros para projetos culturais de caráter não profissional

 A 3ª edição do Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro foi adaptada às atuais condições de produção e fruição cultural

 

A Diretora Regional de Cultura, Suzana Menezes, apresentou hoje a 3ª edição do Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro, a sessão online contou com mais de 270 participantes em permanência, de vários distritos do país. O PAAC tem como prioridade apoiar a atividade cultural da região através do apoio a  iniciativas que estimulem a capacitação das comunidades locais, do fortalecimento do tecido cultural não profissional, da estimulação da criação de redes culturais nos territórios e de uma política de qualificação dos agentes culturais não profissionais. É nesse sentido que a Direção Regional de Cultura do Centro reforça este programa suportado

exclusivamente através do seu Orçamento. São 70 mil euros, mais 17% face a 2020, para projetos nas áreas da criação artística, da difusão das artes do espetáculo, das artes plásticas, da difusão e formação de cinema e audiovisual, e da edição. O apoio é atribuído mediante um processo de avaliação de mérito, de natureza qualitativa e quantitativa e de acordo com os critérios apresentados no regulamento disponível no website da DRCC - culturacentro.gov.pt .

2021 traz algumas novidades ao PAAC a primeira é o lançamento do programa de formação dos agentes culturais. A Direção Regional de Cultura do Centro defende a formação dos agentes culturais não profissionais como forma de apoio à cultura, "oferecer ferramentas que permitirão uma melhor valorização e dinamização de cada projeto cultural resultará no crescimento sustentado destas estruturas" afirma Suzana Menezes. Entre fevereiro e julho de 2021 serão realizados três workshops: "Como elaborar um projeto cultural?", "Plano de comunicação para projetos culturais", "Mecenato e patrocínio de projetos culturais". Estes não serão exclusivos para candidatos ao PAAC, admitindo a inscrição de qualquer agente cultural, não profissional,

(retirar) da região centro. A participação nos workshops é gratuita.

A segunda novidade, e que se torna mandatória face à forma como passámos a viver, a fazer e a usufruir da cultura, é a inclusão da modalidade online no regulamento. Os projetos de criação e difusão artística e os projetos de difusão e formação de cinema e audiovisual poderão agora ser realizados em modo presencial ou virtual, desde que feitos e transmitidos em tempo real.

Também as despesas com licenças e recursos técnicos para a realização do

streaming são agora elegíveis.

Por último, a criação de subcritérios de avaliação, esta medida permitirá aos candidatos a preparação de uma candidatura mais rigorosa e a obtenção de uma avaliação mais justa.

As candidaturas ao Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro decorrem de 1 de fevereiro a 31 de março, em culturacentro.gov.pt, osresultados serão divulgados a partir de 30 de abril. Entre o conjunto de atribuições e competências das Direções Regionais de Cultura, encontra-se o apoio a iniciativas culturais, de caráter local ou regional, realizadas por agentes e estruturas de caráter não profissional.

Neste contexto, a Direção Regional de Cultura do Centro, implementou, em 2019, o Programa de Apoio à Ação Cultural. No último ano, o PAAC apoiou 32 projetos, em 15 concelhos da região centro, num investimento de mais de 60 mil euros.

 

IMAGENS DO LIVRO DO “DESCOBRIR” EXPOSTAS EM COIMBRA NA APP

 EXPOSIÇÃO “O ROSTO DA NATUREZA” DE ANÍBAL SERAPHIM

A Casa da Mutualidade – Galeria de Arte e Centro de Mutualismo, a montra de exposições de A Previdência Portuguesa, foi o palco da inauguração da exposição de fotografia do autor Aníbal Seraphim, “O Homem da Máquina Cor de Rosa”, no passado dia 4 de Janeiro pelas 17h30.

Nascido no Porto e vivendo em V.N.Gaia, Aníbal Seraphim foi o duplo vencedor do concurso de fotografia “Descobrir SÃO PEDRO DO SUL” em 2018, nas categorias Património e Paisagem, e vencedor do concurso “Descobrir VILA MAIOR 2020”.

No livro “Descobrir SÃO PEDRO DO SUL” é autor de oito das 98 fotografias que compõe o livro, sendo de sua autoria a icónica fotografia de encerramento do livro, intitulada “O Rosto da Natureza”.

A foto tem sido o foco de atenções para mostras e exposições na região de Lafões, dada a divulgação das belezas da região que o autor tem realizado, e mostra-se honrado pelo convite de A Previdência Portuguesa para expor as suas fotografias em Coimbra, berço do “Descobrir”.

Não esquecendo as origens de onde começou esta aventura expositiva, com as suas imagens patentes em exposições do “Descobrir” desde 2017, do seu vasto espólio fotográfico optou pela temática da Natureza, integrando assim as imagens captadas durante os quatro eventos do “Descobrir” e alguns cenários de ruralidade da região que captou durante as suas reportagens.

Complementa a exposição com imagens de fauna e flora de várias regiões do globo, um dossier com artigos publicados, imagens de fotojornalismo, livros do qual contém imagens ou poesia, entre os quais o dissociável livro “Descobrir SÃO PEDRO DO SUL” e uma pintura de Teresa Erse a partir de uma das fotografias premiadas.

A exposição está patente até 29 de Janeiro de 2021 na Rua Doutor Manuel Rodrigues 5, Coimbra, de segunda a sexta das 9h00 às 12h30 das 14h00 às 18h30.

 

Meet Hangouts 4 de 54 INICIATIVA NACIONAL CIDADES CIRCULARES - PLATAFORMA PRAÇA DAS CIDADES | FUNDO AMBIENTAL

 

No âmbito da “Iniciativa Nacional Cidades Circulares”, o Município manifestou o seu interesse em integrar uma rede e identificar potenciais parceiros que partilhem desafios comuns em matéria de transição para a economia circular, sendo criada a plataforma pré-concursal “Praça das Cidades”.

Esta iniciativa tem como objetivo apoiar e capacitar os Municípios e as suas comunidades na transição para a económica circular e promover o desenvolvimento urbano sustentável.

Neste sentido, o Município manifestou interesse na integração de redes, nos seguintes temas prioritários:

• Ciclo urbano da água – consiste na melhoria da eficiência da retenção, captação e uso da água; na promoção do aumento da reutilização, reciclagem e valorização da matéria-prima existente nas águas residuais e produtos até agora considerados finais; e a adoção de soluções de base natural e soluções inovadoras de produtos e processos para melhorar o bem-estar e a qualidade de vida urbana e reduzir a pegada hídrica dos sistemas urbanos;

• Relações urbano-rurais – visa fomentar a equidade no acesso aos serviços de interesse geral; a afetação do solo rústico a atividades produtivas; minimizar os impactos da ocupação dispersa; potenciar a eficiência do metabolismo regional urbano; a utilização sustentável e eficiente dos recursos naturais; o desenvolvimento de sistemas alimentares regenerativos e de corredores de alimentação; a oferta de produtos regionais frescos; a gestão sustentável das florestas e dos solos; a formação de ciclos fechados de nutrientes e de outros recursos; e a preservação e recuperação dos serviços de ecossistemas e proteção da paisagem;  Largo Dr. Joaquim de Almeida 3680 – 111 Oliveira de Frades ' Tel. 232 760300 ' Fax 232 761727

• Urbanismo e construção – inclui ações integradas de reabilitação urbana; a promoção da reutilização de edifícios e espaços abandonados; a qualificação do espaço público e dos equipamentos urbanos; a regulação de novos modelos de negócios no setor imobiliário; e novas lógicas de contratação e de oferta de serviços públicos e espaços coletivos. Visa, ainda, promover a gestão inteligente dos resíduos da construção com soluções inovadoras e projetos demonstrativos. No total do país, foram submetidas 66 manifestações de interesse, num total de 38 Municípios, das várias regiões do país. Destaca-se o elevado número de participações de municípios da região Centro, que submeteram 22 destas manifestações de interesse. Numa próxima fase irá decorrer a criação das redes consoante as manifestações de interesse, e a candidatura a financiamento e apoio técnico conjunto, sendo que já se iniciaram contactos com outros Municípios para a criação de redes.

Quantas mais mulheres precisam de morrer?

Em Portugal, entre 1 de janeiro e 15 de novembro deste ano foram assassinadas 30 mulheres, segundo dados do Observatório de Mulheres Assassinadas. Em 63% dos femicídios reportados havia violência prévia e em 40% havia ameaça de morte. Em 80% destes casos a violência era conhecida de outras pessoas.

 

Hoje, 25 de Novembro, o Núcleo Douro-Sul do Bloco de Esquerda assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher com dor e pesar por estas trinta mulheres e por tantas outras que sofrem em silêncio: o assédio no autocarro, o colega de trabalho que levantou a voz, o marido controlador ou o ex-namorado ciumento.

 

Para nós, este ano é ainda mais duro. Uma destas trinta mulheres foi assassinada (e outra ficou ferida) bem perto de nós, aqui em Lamego. Na nossa comunidade, diante dos nossos olhos. Recordamos também que, há menos de um ano, outra mulher felizmente escapou ao mesmo destino. Não, não é só conservadorismo: é violência machista. Não, não é só algo que vemos na televisão: é algo que está a acontecer entre nós. Assobiamos para o lado?

 

Sabe-se que em 2014 foi criado em Lamego um Centro de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e ministrado um Curso de Técnico de Apoio à Vítima a várixs psicólogxs e assistentes sociais. Segundo dados do município nesse mesmo ano foram atendidas 70 vítimas. Seis anos passaram e hoje em dia não sabemos se esse centro de apoio ainda existe. Uma coisa é certa: não existe qualquer divulgação junto da comunidade, não se voltaram a formar técnicxs e profissionais de saúde para este contexto específico e não existe trabalho visível na comunidade ou qualquer ação de sensibilização. A única iniciativa conhecida deste executivo relativamente a esta matéria foi, de facto, a criação de uma linha especializada de apoio à violência doméstica (que naturalmente saudamos) através da medida “Lamego Ajuda” no âmbito do Plano de Contingência para a Covid-19.

 

O Núcleo Douro-Sul do Bloco de Esquerda questionou o Município no final de Maio (há cerca de meio ano) sobre este gabinete e sobre o funcionamento da linha de apoio (e até da possibilidade de continuar a funcionar, ultrapassada a pandemia). Não tendo havido qualquer resposta, não foi possível, até ao dia de hoje obter qualquer esclarecimento sobre esta matéria.

 

Posto isto, em primeiro lugar lamentamos esta opacidade do município em relação a este gabinete de apoio. Entendemos que a ampla divulgação à comunidade e o inerente escrutínio público em torno do seu funcionamento, em termos meramente indicativos e estatísticos, é fundamental e não compromete os necessários anonimato, discrição e protecção assegurado às vítimas - pelo contrário, informa as pessoas sobre as opções que têm em caso de necessidade de recurso.

Depois, temos sérias dúvidas de que esse gabinete de apoio ainda exista ou sequer alguma vez tenha saído do papel. O trabalho que se exige nesta área é muito vasto e vai muito além das infra-estruturas físicas e da contratação de profissionais. Envolve articulação entre várias entidades sanitárias, policiais, judiciais, judiciárias, e desde logo um necessário trabalho de retaguarda nas escolas e associações a sensibilizar xs nossxs jovens para estas questões da violência de género, violência no namoro e outras contíguas.

 

Por fim, apelamos ao município que desperte finalmente para estas questões e sobretudo que para além dos planos, das intenções, dos programas, das medidas e as inaugurações, seja consequente. Esta matéria e estas mulheres assim o exigem. É também da nossa responsabilidade enquanto comunidade travar este flagelo hediondo.

A Câmara Municipal de Viseu é uma Causa perdida!

POR; Ana Carolina Gomes

 

A Câmara Municipal de Viseu, na forma do seu executivo atual, atingiu novos rankings, mas daqueles que vão ignorar pois não cumprem os critérios do marketing vangloriador atual.

 

Depois de ontem, dia 25 de novembro, se ter assinalado internacionalmente o Dia Pela Eliminação Da Violência Contra as Mulheres, em Viseu, através da construção de um memorial em homenagem às trinta mulheres assassinadas até ao momento em 2020 em Portugal, funcionários da autarquia removeram o mesmo esta manhã.

 

Tudo isto ocorre quando, vamos expor os factos: cumprindo o que a Lei manda, a Plataforma Já Marchavas, promotora da iniciativa, informou o Ex.mo Sr. Presidente Dr. Almeida Henriques da instalação do memorial, da manutenção do mesmo até dia 10 de dezembro, do objetivo do mesmo, da localização exata do mesmo e, num ato de boa fé, garantindo que em nada impediria a utilização habitual do espaço em que se insere (Rossio).

 

Tudo isto ocorre depois de, apesar de dois e-mails solicitando resposta sobre um pedido específico para realização da ação, cedendo um ponto de acesso a luz elétrica existente no local, a Câmara não ter aproveitado a oportunidade de responder, nem que fosse negando essa ajuda, ou, se a ação era assim tão incomodativa, tentar uma “negociação”. Há menos de dois meses, para um pedido semelhante, a resposta foi pronta para o negar, alegando o mesmo ter sido feito com pouca antecedência.

 

Tudo isto ocorre sem qualquer informação, comunicação ou aviso, por qualquer meio, à Plataforma ou às três pessoas que assinaram o aviso formal da ação, disponibilizando à autarquia a sua morada, e-mail e número de telemóvel.

 

Mas, acima de tudo, isto ocorre em total desrespeito pelas Mulheres, pelas Mulheres vítimas de violência, pelas trinta Mulheres que este ano já foram silenciadas e que foram homenageadas através do memorial, friamente, violentamente, removido pela autarquia viseense. Através deste ato, a Câmara de Viseu, adornada em fogo de artifício e luminárias natalícias, revela-se, apesar de toda a sua esplendorosa fachada, agressora, machista, superficial e autoritária.

 

A Praça da República, também conhecida como Rossio, não é da República, não é da cidadania, da Democracia, das causas ou do povo. A Praça da República, que ninguém se engane, é o salão de baile dos interesses e bem pareceres, com laivos ditatoriais e censórios, da estética e política opressora do executivo da Câmara Municipal de Viseu!

MUNICÍPIO DE SÁTÃO PROMOVE A 3.ª EDIÇÃO DO CONCURSO DE MONTRAS DE NATAL

  

Com o tema “A Família”, o Município de Sátão vai promover, de 07 de dezembro a 06 de janeiro, a 3ª edição do Concurso de Montras de Natal. Apesar deste ano ser uma época atípica decorrente da situação pandémica que assola o país e o mundo, o Município de Sátão pretende com este Concurso contribuir para a divulgação dos espaços comerciais que queiram participar no mesmo e dar mais ânimo e alegria às ruas do concelho.

Este concurso destina-se a todos os comerciantes do concelho, com montra visível a partir do espaço público, estando a sua participação sujeita a inscrição prévia de 09 a 29 de novembro, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe onde se encontra disponível o Regulamento e através do email concurso.cultura@cm-satao.pt.

A votação será efetuada pelo público através do facebook (representando 60% da classificação final) e por avaliação de um júri constituído por 3 elementos (40% da classificação final). A pontuação final será divulgada no site e na página do facebook do Município de Sátão.