Projeto de resolução

 O deputado José Rui Cruz, eleito do PS pelo circulo eleitoral de Viseu, conjuntamente com outros deputados do distrito de Castelo Branco e Viseu,  na sequência de trabalho parlamentar que incluiu audições em sede de Comissão de Agricultura e Mar com várias associações de produtores, depois das intempéries de 30 e 31 de maio últimos, coredigiu e subscreveu um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a abertura de avisos para o apoio de candidaturas para instalação de sistemas de anti granizo, ou outros sistemas que sejam comprovadamente eficientes e ambientalmente sustentáveis, na região da Douro Sul e Cova da Beira, de forma a tornar mais resiliente o sector da fruticultura face a fenómenos atmosféricos extremos.

Refere o Projeto de Resolução que “(…) Quase todos os anos se verificam fenómenos atmosféricos extremos, que se manifestam de diversas formas sobre o território e afetando com maior ou (menor) severidade as diversas culturas. De entre estas ocorrências destacam-se as trombas de água, granizo, saraiva, geada, tornados ou outros fenómenos que se abatem sobre as culturas frutas e hortícolas, afetando todo o território nacional com gravosos impactos económicos e financeiros na atividade dos agricultores, colocando por vezes em causa a continuidade da atividade.”

Diz o documento que após as intempéries do ano passado “se viveu uma calamidade no sector, com perda de todo o ano agrícola no sector da fruticultura”, incluindo produtos DOP e IGP como a Maçã da Beira Alta ou a Cereja da Cova da Beira, estimando perdas globais entre 70% a 90% da produção nas regiões sinistradas.

Sendo sobejamente reconhecido o esforço dos produtores na modernização e adoção das melhores técnicas, correspondendo aos desafios das alterações climáticas, pugnam os eleitos pela “contínua aposta de políticas públicas no setor agrícola, em concreto no setor da fruticultura mais exposto às alterações climáticas, políticas que auxiliarão o fomento da coesão territorial”.

Concluem os deputados referindo que “(…) de forma a evitar sinistros nas diversas culturas, fruto de fenómenos meteorológicos extremos, e consequentemente perda do potencial produtivo e abandono das culturas e dos territórios, é crucial dotar o sector de mecanismos inovadores protetores das culturas, como coberturas de telas anti granizo. A implantação de sistemas de cobertura é uma forma eficiente de aliar a constante preocupação dos produtores em reduzir o impacto dos fenómenos adversos e responder às crescentes necessidades de mercado e aos compromissos assumidos.”

O Projeto de Resolução deu entrada no dia 4 de fevereiro de 2021

70 Mil Euros para projetos culturais de caráter não profissional

 A 3ª edição do Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro foi adaptada às atuais condições de produção e fruição cultural

 

A Diretora Regional de Cultura, Suzana Menezes, apresentou hoje a 3ª edição do Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro, a sessão online contou com mais de 270 participantes em permanência, de vários distritos do país. O PAAC tem como prioridade apoiar a atividade cultural da região através do apoio a  iniciativas que estimulem a capacitação das comunidades locais, do fortalecimento do tecido cultural não profissional, da estimulação da criação de redes culturais nos territórios e de uma política de qualificação dos agentes culturais não profissionais. É nesse sentido que a Direção Regional de Cultura do Centro reforça este programa suportado

exclusivamente através do seu Orçamento. São 70 mil euros, mais 17% face a 2020, para projetos nas áreas da criação artística, da difusão das artes do espetáculo, das artes plásticas, da difusão e formação de cinema e audiovisual, e da edição. O apoio é atribuído mediante um processo de avaliação de mérito, de natureza qualitativa e quantitativa e de acordo com os critérios apresentados no regulamento disponível no website da DRCC - culturacentro.gov.pt .

2021 traz algumas novidades ao PAAC a primeira é o lançamento do programa de formação dos agentes culturais. A Direção Regional de Cultura do Centro defende a formação dos agentes culturais não profissionais como forma de apoio à cultura, "oferecer ferramentas que permitirão uma melhor valorização e dinamização de cada projeto cultural resultará no crescimento sustentado destas estruturas" afirma Suzana Menezes. Entre fevereiro e julho de 2021 serão realizados três workshops: "Como elaborar um projeto cultural?", "Plano de comunicação para projetos culturais", "Mecenato e patrocínio de projetos culturais". Estes não serão exclusivos para candidatos ao PAAC, admitindo a inscrição de qualquer agente cultural, não profissional,

(retirar) da região centro. A participação nos workshops é gratuita.

A segunda novidade, e que se torna mandatória face à forma como passámos a viver, a fazer e a usufruir da cultura, é a inclusão da modalidade online no regulamento. Os projetos de criação e difusão artística e os projetos de difusão e formação de cinema e audiovisual poderão agora ser realizados em modo presencial ou virtual, desde que feitos e transmitidos em tempo real.

Também as despesas com licenças e recursos técnicos para a realização do

streaming são agora elegíveis.

Por último, a criação de subcritérios de avaliação, esta medida permitirá aos candidatos a preparação de uma candidatura mais rigorosa e a obtenção de uma avaliação mais justa.

As candidaturas ao Programa de Apoio à Ação Cultural na Região Centro decorrem de 1 de fevereiro a 31 de março, em culturacentro.gov.pt, osresultados serão divulgados a partir de 30 de abril. Entre o conjunto de atribuições e competências das Direções Regionais de Cultura, encontra-se o apoio a iniciativas culturais, de caráter local ou regional, realizadas por agentes e estruturas de caráter não profissional.

Neste contexto, a Direção Regional de Cultura do Centro, implementou, em 2019, o Programa de Apoio à Ação Cultural. No último ano, o PAAC apoiou 32 projetos, em 15 concelhos da região centro, num investimento de mais de 60 mil euros.