Regulamento foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 5 de dezembro,

Município de Vouzela comparticipa despesas de saúde

 

O Município de Vouzela aprovou, por unanimidade, em reunião de câmara de 5 de dezembro, o regulamento municipal para atribuição de apoios na área da saúde.

 

Trata-se de um documento que visa definir as condições de acesso a apoios de caráter financeiro, na área da saúde, a favor das pessoas e famílias em situação de carência económica.

 

Segundo o regulamento, são consideradas elegíveis as despesas relacionadas com a aquisição de medicamentos prescritos através de receita médica, para portadores de doença crónica e/ou grave; óculos/lentes; tratamentos e próteses dentárias; consultas médicas de especialidade; meios complementares de diagnóstico ou outras despesas de saúde, de carácter continuado e transportes públicos em situação de doença que exijam deslocações frequentes para tratamento e consultas.

 

Os apoios previstos no regulamento são de natureza pontual e temporária, podendo ir até um máximo de 12 meses. Para situações excecionais e devidamente fundamentadas poderá ainda haver a possibilidade de o prazo ser prorrogado.

 

“Este era um regulamento que ambicionávamos há algum tempo, no sentido em que procuramos corresponder às necessidades da nossa população ao nível de consultas, equipamentos, medicamentos, entre outros. Temos sentido um aumento de pedidos à autarquia relativamente às questões ligadas à saúde, mas este não será um apoio que se vem sobrepor a outros, será certamente mais um complemento ao trabalho que temos vindo a efetuar no apoio social”, sublinhou a vereadora da ação social da autarquia, Carla Maia.

 

O montante do apoio económico a conceder varia de acordo com o rendimento mensal per capita, sendo que para casos de rendimentos muito baixos a comparticipação poderá ir até aos 100%. Para situações excecionais de caráter urgente e inadiável, os apoios podem ser prestados de imediato mediante decisão do presidente da câmara, fundamentado em relatório social.

 

A decisão sobre o processo será tomada num prazo de 40 dias úteis.

O regulamento pode ser consultado no site da autarquia em www.cm-vouzela.pt