Município de Viseu aprova um milhão e 300 mil euros de investimento para as freguesias

Apoio a freguesias constitui a “deliberação 2000” da Câmara

 

 

A Câmara Municipal de Viseu aprovou hoje um milhão de euros de transferências para as Juntas de Freguesia do concelho, tendo em vista financiar delegações de competências, e 300 mil euros de contratos-programa de investimento local.

 

Ao todo, o Município garante assim uma transferência global de 1,3 milhões de euros para as freguesias, no âmbito do programa “VISEU LOCAL”, decisão que constituiu a “deliberação 2000” da Câmara.

 

O Presidente da Câmara, Almeida Henriques, considerou a decisão “um avanço no investimento local, na descentralização e na capacitação das freguesias do concelho”. O edil acrescentou ainda que “outras transferências e contratos-programa serão celebrados ao longo de 2015, reforçando esta descentralização”.

 

No cômputo das competências delegadas do município para as freguesias, estão designadamente a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza dos espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção das zonas envolventes das escolas do 1º ciclo do ensino básico e do pré-escolar e execução de pequenas reparações nestes estabelecimentos, e a realização de obras de requalificação de acessibilidades e ligações de saneamento.

 

Destes trabalhos, 600 mil euros são canalizados para execução de limpezas e a manutenção de espaços verdes.

 

Para Almeida Henriques, “as virtudes do Poder Local não estão apenas no Rossio, mas em todas as freguesias. A descentralização não é para a Câmara um desígnio retórico, mas prático”.

 

A Câmara Municipal deliberou ainda o lançamento de um novo concurso para concluir as obras de requalificação da zona envolvente das Termas de Alcafache, em consequência do incumprimento da empreitada anterior.