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quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Águas do Douro Sul põem em risco os consumidores e pode ser uma porta aberta à privatização do serviço

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É notícia que os concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, do distrito de Viseu e Vila Nova de Foz Côa, do distrito da Guarda, passaram a gestão dos sistemas públicos “de captação de água, tratamento e distribuição e drenagem e tratamento de águas residuais” para a Associação de Municípios ‘Águas do Douro Sul’. Esta alteração já tem previsto um período de 5 anos de adaptação a um preço único, levando assim ao aumento de preços da água para a maioria dos consumidores.

Após estes aumentos, não está garantido que não haverá outros, ou que toda a gestão destes recursos não seja concessionada a empresas privadas.

A água é um bem essencial público pelo que a sua gestão não poderá estar dependente do uma possível concessão de serviços como já aconteceu em vários ocasiões. Os Municípios deveriam ser capaz de garantir a qualidade do mesmo e não alinhar em futuras concessões privadas que a longo prazo poderão prejudicar os consumidores com o aumento significativos das tarifas como se tem comprovado a nível nacional onde na lista dos 15 municípios mais caros, 14 pertencem a concessões privadas. Aqui perto temos o exemplo dos concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, que têm as suas águas concessionadas às Águas do Planalto, que se revelou um negócio lesivo para os municípios e para os munícipes, tendo dos preços mais caros do país.

Em vários países da Europa as concessões e as privatizações dos serviços de água estão a ser revertidas depois de grandes aumentos dos preços do consumo sem que isso se tenha traduzido em benefícios para o consumidor. Em Portugal temos o exemplo do concelho de Mafra que já conseguiu reverter a privatização da prestação do serviços ligados às águas.

Para agravar, esta nova gestão não garante que a água canalizada e potável chegue a 100% da população. Exemplo que temos denunciado, são várias populações da freguesia de Penajoia que não têm nem água potável nem saneamento.

O Bloco defende e defenderá sempre uma boa gestão dos recursos essenciais, longe de interesses privados, por isso não aceitará eventuais concessões do serviço a privados. Continuaremos atentos e junto das populações a reivindicar um cobertura a 100% de água potável canalizada e de saneamento. Manter-nos-emos ainda atentos a focos de poluição provocada pelos responsáveis pelo tratamento das águas residuais.

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