Câmara de Viseu aprova nova orgânica “a pensar no munícipe e nos desafios da próxima década”

Munícipes terão “provedor” para promover a defesa dos seus direitos

 

A Câmara Municipal de Viseu aprovou esta quarta-feira uma nova orgânica para os seus serviços “a pensar na satisfação do munícipe e tendo em vista responder aos desafios da próxima década”, afirma o seu Presidente, Almeida Henriques.

 

Na nova orgânica destaca-se o reforço das funções municipais relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a coesão social e o desenvolvimento económico. “Novos desafios exigem uma nova máquina e maior racionalidade de trabalho”, sublinha Almeida Henriques.

 

A nova organização fortalecerá nomeadamente as funções sociais do Município através de um novo departamento dedicado ao “desenvolvimento humano e à qualidade de vida”. Nesta estrutura serão concentrados os serviços municipais relacionados com a educação, o apoio à família e à inclusão, a coesão e a solidariedade social, a juventude e o desporto, assim como de desenvolvimento cultural.

 

Também a economia terá na nova orgânica uma vocação reforçada. No departamento de “desenvolvimento económico e ordenamento do território” nascerão unidades de serviços orientadas para o licenciamento industrial, o empreendedorismo, o apoio ao comércio e ao turismo e o desenvolvimento rural.

 

As funções de mobilidade e de “inteligência urbana” destacam-se também como novidades da nova organização.

 

Para o Presidente da Câmara, “esta nova organização é mais um passo em frente na reforma do Município. É um dos eixos do tripé de modernização, ao lado da desmaterialização administrativa e da reorganização presencial da estrutura”.

 

“Assumimos nesta mudança uma aposta na eficiência e responsabilização dos serviços, na transparência pública e na racionalidade de meios, a pensar na melhoria da satisfação dos munícipes, visitantes e investidores”, destaca Almeida Henriques.

 

Outra das novidades diz respeito à adoção de um departamento de “serviços partilhados”, tendo em vista garantir a racionalidade de meios e recursos logísticos e patrimoniais e de funções transversais (como as jurídicas e de fiscalização). Aqui nascerá uma unidade específica para controlo das regras e atos de contratação.

 

A nova estrutura municipal consagrará ainda a criação da figura do “Provedor do Munícipe”, que terá por missão promover de forma independente a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos perante os órgãos e os serviços camarários. “Será uma função desempenhada por alguém respeitado e credível na comunidade”, garantiu o Presidente da Câmara.

 

A proposta de regulamento da nova orgânica camarária será sujeita à deliberação da Assembleia Municipal na sua próxima sessão e depende da criação da empresa municipal Águas de Viseu, sujeita à apreciação do Tribunal de Contas. Espera-se a sua entrada em pleno funcionamento em 2016.